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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


Argumentação em uma Audiência Preliminar do Juizado Especial Criminal

Autores:
Ana Carla Machado (UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora)

Resumo:

Este trabalho tem por objetivo descrever o processo argumentativo na fala dos participantes em uma Audiência Preliminar do Juizado Especial Criminal (JECRIM), órgão do poder judiciário responsável por processar e julgar contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão. São duas as fases desse órgão da justiça: a Audiência Preliminar e a Audiência de Instrução e Julgamento. As audiências preliminares, foco desta pesquisa, acontecem antes do oferecimento da denúncia e constituem uma possibilidade para que as partes se reconciliem. A meta maior da conciliadora, nesses encontros institucionais, é celebrar o acordo entre as partes, evitando, assim, uma sobrecarga de processos em outras instâncias do judiciário. Nesse sentido, a profissional da instituição procura apresentar argumentos que contribuam para o cumprimento desse mandato institucional (MAYNARD, 1984). Assim, a linguagem desempenha um papel fundamental na negociação, pois todo o processo de argumentação é feito através dela e, dependendo do poder argumentativo dos participantes, a negociação terá ou não sucesso. Na análise dos dados, são empregadas ferramentas do discurso, tendo na descrição sequencial da argumentação nos turnos de fala sua ferramenta principal de trabalho. Na análise argumentativa, são utilizados os componentes da argumentação propostos por Schiffrin (1987): posição, disputa e sustentação. Os encontros foram gravados em uma cidade de Minas Gerais e os dados foram transcritos segundo o modelo Jefferson (LODER; JUNG, 2008). Os resultados mostram que, durante a audiência, a conciliadora e o autor do fato sustentam posições antagônicas. A conciliadora defende sua posição por meio de narrativas hipotéticas, silogismos, justificativas e exemplos. Por fim, como último recurso argumentativo, ela faz uso de ameaça implícita no intuito de convencer o autor a arquivar o caso.