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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


PARTICIPANTES INFAMES NAS PESQUISAS CIENTÍFICAS: INCLUSÃO NA EXCLUSÃO DAS VIDAS NUAS

Autores:
Carlos Roberto da Silveira (USF - Universidade São Francisco) ; Gilmar Lopes Dias (USF - Universidade São Francisco)

Resumo:

Pretendemos discutir uma questão atualíssima no Brasil referente às “cobaias humanas”, dizemos: “participantes infames nas pesquisas científicas”. Portanto, insistimos no debate, ou melhor, no embate sobre os assuntos referentes à Resolução 466/2012 que alterou a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que, com isso, passou a admitir possibilidades de ganhos financeiros, pagamentos aos voluntários sadios (hígidos) para participarem em “pesquisas clínicas de Fase I ou de bioequivalência”. Antes tratados por “Sujeitos da Pesquisa”, com a R. 466/12, “esses” mutaram para “Participantes da Pesquisa”, cujos corpos infames lhes foi dado a voz con(sentida), orquestrada e firmada pelo discurso neoliberal, infelizmente pautada nos pilares básicos da bioética: a autonomia, a não-maleficência, a beneficência e a justiça. Óbvio que, frente ao mundo globalizado e “democrático”, a anormalidade se normatiza e legaliza diante de tantos problemas econômicos e sociais e, estas pesquisas, em nome do discurso ético humanitário, criam nichos de comércio e mercado, cujo insumo principal é o homo-sacer, o necessitado, aquele abaixo da linha da pobreza. Outro embate é sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 200/2015), considerado um retrocesso ético da ciência no país. Aprovado pelo Senado Federal em 15/02/2017, seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados (março, 2017) e atualmente (26/10/2018) aguarda o parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), através do PL 7082/2017. Frente a isso, tudo nos remete às críticas de Enrique Dussel sobre o “mesmo”, o “não-ser”, que aparentemente ouvido, aqui em específico, torna-se “autônomo” e supostamente “livre”. De Michel Foucault, seguimos pelas sendas da governamentalidade, da política na arte de governar corpos, numa biopolítica de controle da vida. Liberdade transformada na máxima do “empresário de si”, do infame con(sentido)? De Giorgio Agamben, retomamos as leituras do homo-sacer quanto à “vida nua”, corpos matáveis, vidas infames em tempos neoliberais.