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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


A institucionalização do curso de Português para Estrangeiros Preparatório para o Celpe-Bras aos candidatos ao PEC-G

Autores:
Verônica Vinecký (UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais)

Resumo:

Estudantes estrangeiros, interessados em se inscrever no Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), devem apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou podem se submeter ao referido exame no Brasil, após terem frequentado o Curso de Português para Estrangeiros Preparatório para o Celpe-Bras (se provenientes de países onde o exame não é aplicado). Tal curso é oferecido por algumas Instituições de Ensino Superior (IES) e sua formalização ocorre por meio de assinatura, junto ao MEC, do Termo de Adesão ao PEC-G, nos termos do artigo 18 do Decreto nº 7.948/2013, no qual as IES se comprometem a assegurar as condições e o cumprimento do Programa (BRASIL, 2013). Apesar de existir um Decreto que regulamenta o referido curso, não existe uma padronização no tratamento dado pelas IES aos alunos que o frequentam, o que evidencia um descaso institucional e regimental para com esse grupo de estudantes. Ante o exposto, o objetivo desta comunicação é discutir a importância da institucionalização do curso de Português para Estrangeiros Preparatório para o Celpe-Bras, oferecido aos candidatos ao PEC-G, visando dar a esse grupo de estudantes um caráter permanente no que se refere ao seu acolhimento e à sua permanência nas IES como pertencentes à comunidade acadêmica, garantindo-lhes, assim, direitos semelhantes aos dos alunos regulares das universidades, no que concerne, por exemplo, à aquisição de transporte gratuito e ao acesso a serviços prestados à comunidade discente.