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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
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Direito ao nome e identidades trans: uma análise biopolítica

Autores:
Ygor Santos de Santana (UFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE)

Resumo:

O direito ao nome é um direito da personalidade reconhecido pelo código civil e regulamentado pela lei de registro civil, que naturalizam uma verdade sobre o sexo engendrada nos discursos da biologia. Nesse sentido, o nome da pessoa é atribuído no momento de seu nascimento e em acordo com a sua genitália, de forma que por conta dessa construção discursiva da legislação, as pessoas trans foram, por muito tempo, privadas do direito ao nome. No dia 01 de março de 2018, as pessoas transexuais obtiveram uma primeira grande vitória no que diz respeito à adoção do nome social, por meio do acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 que prevê a possibilidade de mudança de nome independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual. Na esteira de tais acontecimentos, interessa-nos empreender uma análise discursiva de base foucaultiana (FOUCAULT, 2005; 2009) do referido acórdão, com vista a promover uma discussão sobre como se dá a institucionalização identitário de pessoas trans perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, mobilizaremos o conceito de biopolítica (FOUCAULT, 2005), posto que partimos da hipótese de que o reconhecimento jurídico por meio de uma fonte secundária, os precedentes, é sinal da exclusão e da invisibilização dos corpos que divergem das possibilidades de existência dentro do que se entende por sociedades de normalização. Os gestos qualitativos de análise do presente trabalho incidirão sobre os votos proferidos pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os discursos presentes na origem dos enunciados que constituem os votos dos ministros provêm de múltiplas formações discursivas (discurso religioso, discurso biológico e o próprio discurso jurídico). Os enunciados variam entre uma aproximação e um distanciamento dos discursos hegemônicos, legitimadores das vidas trans enquanto abjetas e matáveis, por vezes reforçando-os, por vezes reconstruindo-o.