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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


A INTERFERÊNCIA DO CONHECIMENTO NORMATIVO NOS TEXTOS FORENSES E AS DIFERENTES POSSIBILIDADES DE INTERPRETAÇÕES: REFLEXÕES A PARTIR DE ESTUDOS DE CASOS CONCRETOS

Autores:
Jackson Chediak (PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)

Resumo:

A Língua Portuguesa é o mais importante instrumento do Direito na construção de teses acusatórias e defensivas. O código de processo penal e a Constituição Federal, ao resguardarem o contraditório e a ampla defesa, conferiram sentido à língua formal. As doutrinas tradicionais, ao abordarem a interpretação da lei processual, trazem como possibilidade o modo e o meio empregado, subdividindo-a em espécies ou métodos, como interpretação literal, gramatical ou sintática. Neste contexto, propomos uma reflexão a partir de relações e valores semânticos da língua, quanto à possibilidade de um erro material e/ou desvio normativo conduzir a diferentes interpretações. Neste sentido, é importante analisar como e em que medida os desvios normativos e produção de sentidos se dão em textos forenses, a partir do estudo de casos, a fim de respondermos à questão: Até que ponto a aceitação de desvios normativos pelo juízo como mero erro material pode ensejar estratégias em favor da acusação, em prejuízo da defesa e/ou argumentos defensivos em prejuízo da boa prestação jurisdicional?O objetivo deste estudo é analisar, a partir de casos concretos, as possibilidades de interpretações, no que a doutrina tradicional chama, inadequadamente, de literal, gramatical ou sintática. Por meio do objetivo geral, foram desdobrados quatro objetivos específicos, sendo eles: refletir sobre como os desvios normativos são legitimados, como simples erro material; identificar o mecanismo de seletividade e poder na formação discursiva das decisões que não anulam ab initio por erro material/cerceamento de defesa; analisar o contraponto das defesas sobre relações e valores da língua, como direito à resistência. Como caminho metodológico optamos por uma pesquisa de abordagem qualitativa, buscando analisar os fenômenos sociais em quatro casos concretos de decretos. Os casos analisados referem-se às decisões de varas criminais da Comarca de Porto Velho. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica, com suporte na linguística forense.