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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo

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DIÁLOGOS ENTRE DIREITO E LINGUAGEM: o deslizamento de sentidos da palavra família após 30 anos de Constituição Federal

Autores:
Andressa Fabrina Klauck (UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso) ; Rafhaela Rico Bertolino Beriula (UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso) ; Sergio Pereira Maiolini (UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso)

Resumo:

A linguagem compõe a alma do Direito, é através dela que ele opera. Assim, a iniciativa desta pesquisa formula-se no âmbito da Universidade do Estado de Mato Grosso, no grupo de pesquisa: Educação e Estudos da Linguagem e do Projeto de Pesquisa Leituras Urbanas e suas materialidades discursivas socioambientais na região norte do Estado de Mato Grosso, Brasil, no campus Universitário do município de Sinop. Para contribuir com o simpósio, o presente estudo tem como intenção analisar os deslizamentos de sentidos da formulação ‘família’ após 30 anos da promulgação da Constituição Federal, nas formações discursivas a qual o Supremo Tribunal Federal atua como sujeito. Atribui-se, então, a relevância dos estudos da linguagem na interpretação constitucional das relações sociais. Para tanto, realiza-se pesquisa bibliográfica e documental, no viés da Análise de Discurso materialista histórica, na perspectiva dos estudos de Michel Pêcheux (1975) e Eni Puccinelli Orlandi (2015). Tem-se como corpus de análise, deste trabalho, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 132 no ano de 2011 que reconheceu o núcleo familiar homoafetivo. Os resultados apontam que a linguagem e o Direito são indissociáveis, nesse sentido, então, a linguagem e seus gestos de leitura são um caminho para compreender as transformações nas relações sociais e seus possíveis desdobramentos.